"... é único e é um organismo da espécie humana aquele que surge desde o momento da fecundação, e que após 9 meses é trazido à luz"
"O desenvolvimento embrionário é um processo coordenado, sob controle de um novo genoma humano, em um processo contínuo sem interrupções."
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A Comissão Especial de Bioética da CNBB condena e acompanha atentamente a
proposta de abrigamento jurídico do aborto até à 12ª semana de gravidez, trazido pela ADPF
442, pelo fato de tratar sobre um aspecto ético extremo, a eliminação voluntária e consciente
de vidas humanas, ferindo o princípio da inviolabilidade da vida humana, garantido pela nossa
Constituição Brasileira, no seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”
Assessor jurídico civil da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o advogado Hugo Cysneiros Oliveira fala de três dos princípios que baseiam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442 do Supremo Supremo Tribunal Federal. A ação tem por objetivo a legalização do aborto no Brasil. Para ele, a ação “sequer deveria ser conhecida” e que, no caso de debate sobre o tema, deve ser feito pelo Congresso Nacional. “O Brasil já regula esta matéria, nós temos normas sobre isso, nós somos signatários de tratados internacionais que expressamente protegem a vida e não há porquê modificar essa regra pelo caminho que se pretende”, afirmou.
Em novo vídeo, o assessor jurídico da CNBB, Dr. Hugo Cysneiros, apresentou novas informações sobre a atuação da Conferência no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto no Brasil. O advogado falou que o STF tomou uma decisão sobre a acolhida dos amicus curiae, após a divulgação do último vídeo, no qual ele destacava a omissão da Suprema Corte sobre a participação de entidades na contribuição ao processo. Entretanto, o prazo para manifestação só foi conhecido após já ter sido finalizado.
"O desenvolvimento do cérebro e do sistema nervoso como um todo começa em 3 semanas... portanto, é falso afirmar que este sistema se desenvolve somente a partir da 12ª semana."
Estamos em uma situação que requer muita atenção e oração. Encontra-se em aguardo e em via de possível julgamento próximo a ADPF-Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental 442 (ADPF 442).
Qual o seu objetivo: descriminalizar, ou seja, permitir a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, o aborto até 12 semanas.
Fecundação: é o momento que a a informação genética contida no espermatozoide encontra-se com a informação genética contida no óvulo, começa uma nova vida humana. Quando ocorre a fecundação, um novo ser humano inicia sua existência.
O patrimônio genético único desta nova pessoa humana, e por tanto seu sexo, feminino ou masculino, é estabelecido neste momento.
Não se trata de um ser humano hipotético, mas em seu primeiro estágio de desenvolvimento.
1º Dia: A partir do momento da fecundação, o embrião (bebê) está em seu primeiro estágio de desenvolvimento.
Neste estágio é chamado de Zigoto.
1º mês: o embrião mede de 3 a 5 mm – 354dias.
Seu coração bate. No exame de ecografia é possível ouvir e ver o bebê.
2º mês: o embrião mede de 17 a 22 mm – 50 dias
Os membros são formados. É possível distinguir os dedos, a boca, o nariz, as orelhas, os olhos e as pálpebras.
3º mês: o embrião mede de 3cm a 11 g – 60 dias
A partir da 8ª semana o embrião se denomina feto. O cérebro e outros órgãos se individualizam.
Aos 75 dias, o bebê mede de 10 cm a 45 g. Move as mãos e os pés. Já é possível identificar o sexto do bebê.
"...não se justifica qualquer proposta de realização de um aborto nessa etapa da vida humana."
“Nós vos louvamos, Senhor Deus da vida. Bendito sejais, porque nos criaste por amor.
Vossas mãos nos moldaram desde o ventre materno. Nós vos agradecemos pelos nossos pais e todas as pessoas que cuidam da vida desde o seu início, até o fim.
Em vós somos, vivemos e existimos. Abençoai todos que zelam pela vida humana e a promovem.
Abençoai as gestantes e todos os profissionais da saúde. Dai às pessoas e às famílias o pão de cada dia, a luz da fé e do amor fraterno.
Nossa Senhora Aparecida, intercedei por nossos nascituros, nossas crianças, nossos jovens, nossos adultos e nossos idosos, para que tenham vida plena em Jesus, que ofereceu sua vida em favor de todos.
Amém! “